Reforma da Previdência: professoras trabalharão dez anos a mais para se aposentar

A Constituição Federal de 1988 consolidou a aposentadoria especial a professoras e professores, por ser considerada uma profissão penosa, com riscos à saúde

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Idade mínima exigida dos docentes será de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Foto: Toninho Tavares / Agência Brasília

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro compromete a aposentadoria da maioria da população brasileira, retardando o acesso e reduzindo o valor do benefício. Há setores e categorias, entretanto, em que as mudanças seriam mais drásticas. As professoras da rede pública, por exemplo, teriam que trabalhar dez anos a mais para acessar o benefício, e com valor reduzido.

Há 32 anos na rede pública, Ozani Martiniano foi professora de História nos primeiros 12, antes de se tornar diretora da Escola Estadual Antonio Viana de Souza, em Guarulhos.

Ela explica que um docente que trabalha 40 horas semanais costuma ter 16 turmas diferentes, com média de 40 alunos em sala de aula. “Imagina com quantas pessoas por semana uma professora lida, com uma multiplicidade de comportamentos. A escola pública, em especial, é muito plural”, afirma.

Martiniano conta que é comum na categoria quadros de estresse, desgaste e exaustão mental. “A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como penoso o trabalho no magistério. Por isso, nossos planos de carreira preveem a aposentadoria especial”, reforça.

A Constituição Federal de 1988 consolidou a aposentadoria especial a professoras e professores, por ser considerada uma profissão penosa, com riscos à saúde. Em comparação aos demais trabalhadores, são cinco anos a menos tanto na idade mínima quanto no tempo de contribuição.

Na rede pública, as professoras da educação básica podem se aposentar aos 50 anos, desde que comprovados 25 anos de contribuição previdenciária no magistério, dez no serviço público e cinco no último cargo. No caso dos homens, a idade mínima é de 55 anos, com 30 de contribuição e as mesmas regras adicionais.

Docentes do setor privado se aposentam sem idade mínima. Basta comprovar contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 (homens). Professores universitários perderam a aposentadoria especial em 1998, com uma emenda constitucional.

Impacto dobrado para professoras

Na Reforma da Previdência de Bolsonaro, homens e mulheres só se aposentariam a partir dos 60 anos da idade. Além do aumento, a mudança acaba com a distinção de gênero. Para os professores, a elevação na idade mínima seria de cinco anos; para as professoras, dez.

O tempo de contribuição também será equiparado: os atuais 30 anos para homens será exigidos também às mulheres.

Ozani Martiniano, que também é da diretoria executiva do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), classifica as mudanças como um “absurdo”. “Além de ser trabalho penoso, a mulher tem jornada de trabalho que extrapola a escola. Vivemos em uma cultura machista que ainda impõe às mulheres os afazeres domésticos e o cuidado dos filhos, jornadas dupla ou triplas de trabalho. A equiparação é não reconhecer essas especificidades”, critica a professora.

“A reforma é cruel com os trabalhadores e muito mais cruel com as mulheres”, resume Martiniano. Foto: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Além da elevação da idade mínima e do tempo de contribuição, o valor da aposentadoria seria reduzido. Hoje, ao cumprir os requisitos, a professora ou professor se aposenta com 100% da média salarial. Essa média corresponde aos 80% dos vencimentos mais altos ao longo da vida ativa, ou seja, os 20% mais baixos são descartados.

Caso aprovada a reforma, os 30 anos de contribuição resgatariam apenas 80% do valor da aposentadoria e, para chegar aos 100%, seriam necessários mais 10 anos de contribuição como docente. Além disso, o cálculo da média salarial passaria a contar a totalidade dos vencimentos, sem descarte dos 20% mais baixos.

Comparativo das regras atuais com a proposta de Bolsonaro para setor público. Fonte: Apeoesp.
Comparativo das regras atuais com a proposta de Bolsonaro para setor privado. Fonte: Apeoesp.

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) afirmou que “a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria”. A CNTE considera que as regras da Reforma da Previdência são parte de uma “verdadeira perseguição às docentes do país, empreendida por um governo reconhecidamente misógino e que tenta imputar às professoras regras excepcionais comparáveis apenas aos/às trabalhadores/as rurais, de quem a reforma também requer a idade de 60 anos para a aposentadoria”.

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