Além da frequência nos reajustes, há outra alteração importante na nova política de preços da Petrobras. Com Pedro Parente, companhia passou a marcar preços acima da cotação do barril no mercado internacional. Como explica o engenheiro e consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, especialista no setor petroleiro, as consequências vão além do preço ao consumidor. “O preço de mercado internacional é o preço que maximiza o lucro das empresas privadas. Se uma empresa privada começa a praticar preço acima do mercado internacional, como a Petrobras, ela perde mercado. Aí tem que colocar as refinarias em ociosidade. É a maior estupidez”.

Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras
em 31 de maio de 2016, logo após o afastamento
da ex-presidenta Dilma Rousseff, com Michel Temer ainda interino.

Em outubro, alterou a política de preços da companhia e anunciou que, com o novo formato, os valores seriam determinados pela “paridade com o mercado internacional” somada a uma margem para “remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos”. Além disso, a alteração incluía reajustes “pelo menos uma vez por mês”. A medida seria radicalizada a partir de 30 junho de 2017, quando a direção da empresa autorizou a realização de ajustes “a qualquer momento, inclusive diariamente”, com a justificativa de buscar “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo”.

É a margem adicional para “remunerar riscos inerentes à operação” que fixa os preços acima das cotações. A Petrobras perde mercado porque, para os distribuidores de combustíveis, fica mais vantajoso comprar diesel no exterior do que nas refinarias da Petrobras no próprio país. .“Quando ela pratica esses preços altos, os concorrentes da Petrobras, ligados à cadeia internacional de comércio de combustíveis, conseguem vender os derivados, em especial o diesel, mais baratos do que a Petrobras no Brasil. Você viabiliza a lucratividade desses agentes privados, boa parte multinacionais”., denuncia o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) Felipe Coutinho. Por outro lado, “quando a Petrobras pratica preços mais moderados, não viabiliza a importação”, explica o dirigente.

Presidente da AEPET, Felipe Coutinho, batizou a política de preços de Pedro Parente de “America First”

Por isso, a Aepet  qualificou a política de preços atual de “America First” [Primeiro os Estados Unidos] em alusão ao slogan da campanha presidencial de Donald Trump. Em editorial de dezembro de 2017, a Aepet avaliou os números e as consequências da política de preços de Pedro Parente. Para a associação, os principais beneficiados são .“os refinadores norte-americanos, os ‘traders’ internacionais, os importadores de capital privado e as distribuidoras privadas”.. De outro lado, afirmam que a própria Petrobras é prejudicada, “com a ociosidade de suas refinarias e a entrega da sua participação no mercado brasileiro de combustíveis”, além da “maioria dos brasileiros que consome, direta e indiretamente, os combustíveis com preços majorados”.

O vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP Ildo Sauer considera que houve um “conluio” com o objetivo de repassar lucros para grupos privados. Entretanto, ele lembra que a política de preços acima da média internacional começou em outubro de 2014, ainda durante governo de Dilma Rousseff.

Na época, a medida foi um giro radical em relação à política anterior, de represamento de preços. “De 2011 até 2014 o preço ficou afundado. Na transição de 2014 para 2015, a biruta do governo Rousseff virou para o outro lado com a mesma intensidade. Botaram os preços acima. Isso foi um crime contra a economia popular. Com um crime adicional: no momento em que você mantém o preço elevado por muito tempo e não volta a cair, os importadores vão ganhando mercado, e eles o tomaram. Na minha opinião, houve um conluio, que começou no próprio governo Rousseff. Os grandes distribuidores brasileiros passaram a importar […] quase 30% do diesel e ocuparam espaço, todos se beneficiando do preço que a Petrobras marcou acima do internacional. A Petrobras direcionou lucros enormes para esses grupos”, avalia Sauer, que foi diretor da companhia entre 2003 e 2007, no governo Lula.

De 2014 para 2017, o uso da capacidade de refino caiu de 94,2% para 72,9%. No primeiro trimestre deste ano, a taxa média foi de 67,4%, conforme dados do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com isso, em dois anos, a importação de diesel aumentou 80% e a participação de produto estadunidense no volume total, que antes era de 40%, dobrou.

Em seus Relatórios ao Mercado Financeiro (RMF), com os resultados trimestrais, a Petrobras reconhece o volume menor de venda de derivados no Brasil, assim como o aumento de importação por terceiros, mas justifica que a queda é compensada pelo aumento da margem de lucro. Ou seja, como aponta o diretor do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP) Gustavo Marsaioli, a companhia .“opta por vender menos com uma margem maior do que ampliar sua produção e vender com uma margem menor e ganhar na escala”.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, autor de estudos sobre o setor petroleiro, acredita que a política atual de preços acima do mercado internacional está casada com o projeto de privatização de refinarias da Petrobras. .“O governo quis usar uma política de preços que garantisse uma rentabilidade artificial para o refino para gerar interesse de empresas de comprarem as refinarias. A Petrobras foi usada politicamente para praticar uma política irracional de vender acima do mercado internacional para atrair investidores estrangeiros para comprar as unidades de refino da Petrobras. Mas isso não atende os interesses da Petrobras. Atende aos interesses do governo de privatizar”..

O diretor do Sindipetro-SP Gustavo Marsaioli completa: “tanto que as empresas estrangeiras que querem comprar as refinarias estão preocupadas, porque se mudar a política de preços vão ter dificuldades para competir com a Petrobras”. O dirigente lembra que o monopólio do refino caiu em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). “Cabe às pessoas se perguntarem por que, com mais de 20 anos de fim do monopólio, ninguém construiu uma refinaria aqui. Elas poderiam muito bem construir as refinarias, gerar emprego e competir com a Petrobras”. A resposta, segundo ele, é que as empresas não querem fazer os grandes investimentos que o setor de petróleo exige, ainda mais considerando a estrutura integrada da Petrobras, que seria a principal concorrente. .“Teriam dificuldades de competir e não querem fazer investimento para trabalhar com margem mais justa. Preferem fazer lobby para desmontar a Petrobras e comprar as refinarias para trabalhar com margens mais altas”., diz Marsaioli, do Sindipetro-SP.

O projeto de privatização a que Ribeiro Lima e Marsaioli se referem foi divulgado em 27 de abril deste ano. “O modelo prevê a criação de duas subsidiárias, uma reunindo ativos da região Nordeste e a outra reunindo ativos da região Sul. Pretendemos vender 60% de nossa participação acionária em cada uma dessas novas sociedades”, diz o comunicado. A justificativa apresentada é o “reposicionamento estratégico nos segmentos de refino, transporte e logística em linha com o nosso Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhoria de nossa financiabilidade”.

As quatro refinarias alvo são Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco;  Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná; e Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul. Juntas, representam 37% da capacidade de refino da Petrobras. A intenção é vender 60% dessa estrutura, que ainda inclui terminais e dutos, para empresas privadas, que tomariam o controle das operações. Isso reduziria, de imediato, a participação da Petrobras no refino de 99% para 75%, em um cenário em que as projeções da própria companhia indicam aumento de demanda por combustíveis da ordem de 1,8% ao ano até 2030.

“Não faz o menor sentido privatizar um ativo que pode te dar lucro. Nenhuma empresa de petróleo desverticaliza. As grandes são empresas verticalizadas, integradas, com atuação em muitas áreas, até em petroquímica”.

Repassar parcelas do parque industrial, construído e desenvolvido há décadas pela Petrobras, significa abrir mão da lucratividade da venda de derivados de petróleo no mercado brasileiro. “Nenhuma empresa inteligente está vendendo ativos de refino, porque quando você verticaliza, a empresa fica muito mais forte. Não faz o menor sentido privatizar um ativo que pode te dar lucro. Nenhuma empresa de petróleo desverticaliza. As grandes são empresas verticalizadas, integradas, com atuação em muitas áreas, até em petroquímica”, denuncia o engenheiro e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima. Além disso, quanto menor a participação no refino, menor a capacidade de a Petrobras (e o governo federal) determinar os preços dos derivados, considerando eventuais necessidades econômicas ou sociais do país.

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