A relação entre política de preços e o projeto de privatização das refinarias expõe o quadro geral da política de “desinvestimento e parcerias” da Petrobras, que incluem outras medidas de fragmentação e gradual perda de centralidade da empresa na economia nacional. Destacam-se: alteração do marco regulatório do pré-sal, venda de gasodutosindenização bilionária de acionistas estadunidenses, fim dos incentivos à indústria local, leilões em ritmo acelerado, mudanças no regime da cessão onerosa.

São ações alinhadas, direta ou indiretamente, ao Planos de Negócios e Gestão (PNG) da empresa, formulados pelo então presidente da companhia Pedro Parente, os quais deixam claro a orientação de .“atuar com ênfase em parcerias e desinvestimentos”.

Na prática, significa maior participação das multinacionais, em detrimento da Petrobras, no mercado de petróleo no Brasil. “Quando você junta todas essas peças, você vê que ele tem um plano de sucatear e desmontar a empresa a longo prazo. Não conseguiram fazer isso rápido, então vão criando cenário a longo prazo”., avalia o dirigente do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli, que é concursado da Petrobras como técnico de manutenção na refinaria de Paulínia (REPLAN).

Em “Por que parcerias e desinvestimentos são importantes para a Petrobras?”, a companhia justifica a estratégia atual alegando que “ampliou os desinvestimentos nos anos recentes para reduzir o seu endividamento e focar em negócios com menor risco e maior rentabilidade”. O principal objetivo seria o “equilíbrio financeiro da empresa”.

Um caso emblemático da venda de ativos foi a privatização da malha de gasodutos da região sudeste. Em abril de 2017, a Petrobras se desfez de 90% da participação na subsidiária Nova Transportadora do Sudeste (NTS), em favor de um consórcio liderado pela canadense Brookfield, por US$ 5,1 bilhões. A nova empresa (NTS Brookfield) apresenta, em seu site, que o ativo é “um dos mais cobiçados do mercado de transporte de gás do país” e explicam o porquê: .“a NTS atende o Sudeste do Brasil, região que concentra 55% da demanda brasileira pelo insumo, e está próxima de fontes de gás no Rio de Janeiro e em Santos, no litoral paulista, além de ter conexão com gasoduto Brasil-Bolívia”.. São 12 gasodutos em um total de 2 mil km de extensão.

A multinacional segue expondo as vantagens do negócio para a multinacional. .“Para a Brookfield, a concretização do negócio foi uma ótima oportunidade de ingressar no segmento de transporte de gás no Brasil. A NTS é um ativo descrito pelo mercado como robusto por atuar em ambiente de estabilidade regulatória, ter fluxo de caixa e receita previsíveis e risco de default equivalente ao de títulos públicos, ou seja, baixíssimo. Mais: durante os primeiros anos posteriores à compra, a Transpetro, a maior transportadora de combustível do país e uma subsidiária da Petrobras com experiência incomparável nesse mercado, prestará à NTS todo o suporte técnico necessário para a operação dos gasodutos e de toda infraestrutura da NTS. Fica garantida, dessa forma, a segurança e o bom funcionamento do negócio”..

Por outro lado, o que acontece agora é que a Petrobras tem que pagar aluguel para utilizar os dutos que antes eram dela. Em apenas um trimestre, a companhia relatou ter repassado R$ 1 bilhão pelo uso dos gasodutos à NTS Brookfield. Em nota, a Aepet considerou que, .“sob a desculpa de arrecadar recursos hoje para reduzir o endividamento, compromete-se o fluxo de caixa futuro”.. A projeção da Associação é de que, em 18 meses, o valor recebido pela privatização seja equiparado às despesas com aluguéis.

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