Frente Parlamentar em defesa da Previdência é relançada em Brasília

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Lançamento da Frente reuniu parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil. Foto: Twitter Paulo Paim.

Diante da proposta de reforma do governo Bolsonaro, foi recriada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social nesta quarta-feira (20) em Brasília. Sob liderança do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a Frente já congrega 194 parlamentares da Câmara e do Senado. Para marcar o lançamento, foi realizado o seminário “PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”, com participação de diversas entidades sindicais e sociedade civil.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19
pretende acabar com a aposentadoria por tempo
de contribuição (fator previdenciário e fórmula 86/96)
e instituir idade mínima de 65 anos para homens e 62
para mulheres, com novos aumentos a partir de 2024.

Um dos pontos mais criticados, pois afeta principalmente os mais pobres e as mulheres, é a elevação do tempo de contribuição, que passaria de 15 para 20 anos, para receber 60% do valor integral. Para acessar aos 100%, seriam necessários 40 anos de contribuição.

Mudaria também o cálculo do valor do benefício. Ao invés de contabilizar 80% dos salários mais altos, como é hoje, vai contabilizar todos os vencimentos, desde os primeiros, rebaixando a aposentadoria.

Quem já se aposentou também seria afetado, pois o valor dos benefícios perderia a garantia de reajuste inflacionário. Além disso, aqueles aposentados que seguem trabalhando perderiam a multa de 40% e os depósitos mensais de 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quanto à aposentadoria especial de
professoras e professores: idade
mínima de 60 anos para ambos os
sexos, um aumento de 5 anos para
homens e 10 para mulheres.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também seria afetado, cai de um salário mínimo para R$ 400, a partir dos 60 anos. Apenas aos 70, o idoso pobre acessaria ao salário mínimo. Quanto às pensões, o benefício será de 60% do valor da aposentadoria do cônjuge morto + 10% por dependente, acabando com o piso de um salário mínimo.

Além disso, a PEC tenta retirar da Constituição os direitos previdenciários e aponta para um sistema de “capitalização individual” privado.

“A , como está, não interessa a ninguém, a não ser ao mercado financeiro. A população não quer o sistema de capitalização, pois ele vai acabar com a previdência pública. Nós queremos fortalecer a Constituição Cidadã, defendemos o pacto social que ela trás”, afirmou o senador Paim em sua conta no twitter, após o lançamento da Frente.

A Frente Parlamentar em defesa da Previdência existe desde a Constituinte de 1988. Entre 2016 e 2018, fez resistência à PEC 287, do governo Temer. À época, reuniu 270 dos 513 deputados, além de 30 dos 81 senadores.

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