Frei João Romanini: nota da CNBB dá carta branca para debater Previdência nas bases da igreja

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O presidente da Associação Católica de Comunicação (Signis Brasil), frei João Carlos Romanini, celebrou o comunicado da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se posicionou contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Para o frei, a comunidade católica não pode permitir que “o Estado vire as costas para as pessoas que deram a vida para construir o país”. Romanini defende que, a partir da divulgação da nota da CNBB, os católicos levem o debate às bases da igreja.

Frei Romanini classifica a justificativa do governo para a
Reforma como um “fundamentalismo econômico, que quer
retirar o direito à aposentadoria”. Assim, ignora os princípios
da igreja católica de direito à vida e defesa dos mais pobres.
“Não pode ser que um governo, que vai ficar quatro ou oito
anos, destrua um patrimônio que é nosso e comprometa o
futuro dos trabalhadores e aposentados”, afirma.

Romanini conta que o objetivo da Signis Brasil é promover a “cultura de paz”. Foto: Eduardo Góis.

Romanini lembra que a crítica à Reforma se alinha à Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. “Quando se fala em políticas públicas, a reflexão é sobre o comprometimento do Estado com os direitos das pessoas, previdência, saúde, educação etc. A CNBB vem ao encontro da Campanha deste ano”, avalia. O frei enfatiza que, em um país com milhões de pessoas na extrema pobreza, “as políticas públicas são sobre o direito humano à sobrevivência”.

Às bases

Além de evangelizar, a igreja católica tem compromisso com a educação social, defende o frei João Carlos Romanini. “Com o posicionamento da CNBB, temos aval para fazer o debate, discutir a gestão e o acesso ao dinheiro da Previdência. Daqui em diante, é carta branca para irmos às bases, paróquias, comunidades e escolas. [Temos que] discutir e clarear para as pessoas [o que está em jogo]”, sustenta.

Romanini torce para que a 57ª Assembleia Nacional dos Bispos do Brasil, que acontece entre os dias 1º a 10 de maio, em Aparecida (SP), aprove um posicionamento ainda mais incisivo contra a Reforma da Previdência. Como liderança na comunicação católica, espera que os bispos enviem uma mensagem clara à comunidade: “olha, cristão, vá e faça, vocês têm que garantir a velhice com dignidade das pessoas”.

Posicionamento da CNBB

Leia abaixo a nota dos bispos, na íntegra:

MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB

“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019  sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988).

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Brasília-DF, 28 de março de 2019

 Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

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