Piauí tem alto índice de feminicídio

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O dia 19 de junho de 2018 deveria ser mais uma data normal, até serem registrados três casos de feminicídio que chocaram o Piauí. O primeiro vitimou Francinilda Pereira de Andrade, 33 anos, assassinada por espancamento. O segundo, Gabriela de Carvalho de 21 anos, morta com uma facada no pescoço no açougue da sua família. O terceiro,  Irismar Castro, 29 anos, assassinada a golpes de faca, em Teresina. Os assassinos? Seus maridos ou companheiros.


Caio Rabelo e Eduardo Costa.

Francinilda Pereira de Andrade foi espancada no residencial Nova Teresina, zona leste da cidade. O suspeito era seu namorado, José Ribamar da Costa, de 66 anos, que após o crime tentou se matar, mas não teve êxito. Em seguida, Gabriela de Carvalho foi esfaqueada no pescoço em Paulista, a 468 km de Teresina. O principal suspeito é o marido, Nailson de Carvalho Oliveira, 31 anos, que confessou ter arremessado a faca durante uma discussão. E, por último, a doméstica Irismar Castro foi morta pelo ex-companheiro conhecido como José Ioiô. O crime aconteceu na cidade de Piripiri, a 157 km da capital. Segundo a polícia, o suspeito foi até a casa e desferiu vários golpes de faca na mulher.

Esses três crimes são caracterizados como feminicídio, de acordo com a Lei 13.104/15 que o define como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, caracterizando-o como crime hediondo com penas previstas de 12 a 30 anos de reclusão. O artigo 121, que trata de homicídios no Código Penal, foi alterado e teve o crime de feminicídio incluso como um qualificador. A condição do delito como uma circunstância qualificadora do homicídio o coloca na lista de crimes hediondos, passando assim a ter penas mais duras.

Ainda foram definidas penalidades mais agravantes em caso de condenação por assassinato de pessoas do sexo feminino, em que pode ser acrescida 1/3 ao tempo de reclusão quando: a mulher estiver grávida ou nos três primeiros meses após o parto; for contra menores de 14 anos ou maiores de 60 anos de idade; contra uma mulher com deficiência; e na presença de ascendentes ou descendentes da vítima – como filhos, netos, avós ou país por exemplo.

“Configura-se como feminicídio a morte da mulher em relação ao seu gênero. Quando é morta pelo fato de ser mulher, no âmbito da discriminação, menosprezo à condição de mulher ou pela violência doméstica – familiar. É um crime chamado de misógino. Ele se propaga pelo ódio preso a tudo que lembra a feminilidade”, ressalta a delegada da Polícia Civil do Piauí, Anamelka Cadena.

A delegada Anamelka Cadenas, responsável pelo Núcleo Policial Investigativo de Feminicídio da Polícia Civil, atua há 8 anos no enfrentamento à violência contra a mulher. Foto: Divulgação Polícia Civil/PI.

A violência contra a mulher é uma preocupação global, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço dos homicídios de mulheres no mundo são cometidos por seus companheiros, enquanto somente 5% dos assassinatos de homens são praticados por suas parceiras. Projeção feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que 70% de todas as mulheres no mundo já sofreram ou irão sofrer algum tipo de violência em algum momento de suas vidas.

No Brasil, a situação não é menos preocupante, de acordo com a OMS, o maior país da América do Sul tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo, com média de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 mostra que 106.093 mulheres foram assassinadas entre 1980 e 2013, sendo 4.762 só em 2013. Em 2015 o número diminuiu, de acordo com o Atlas da Violência de 2017, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, contabilizando 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres.

No Piauí, desde que foi sancionada a lei do feminicídio, em 09 de março de 2015, foram registrados 100 casos de mortes de mulheres associadas à violência de gênero até o fim de 2017. Segundo a pesquisa “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, do Conselho Nacional de Justiça, em 2016 e 2017, nenhuma sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Até o final de 2017, o estado havia movimentado 64 processos de feminicídio, sendo 55 pendentes e apenas nove baixados. O Piauí, juntamente com a Bahia, são os dois estados que não proferiram sentenças desse crime durante o período.

Em junho de 2018, o número de feminicídios ocorridos em Teresina já ultrapassaram em mais de 30% os casos registrados em todo o ano de 2017, segundo a Secretaria de Segurança do Piauí. De acordo com a delegada Eugênia Villa, subsecretária de segurança do estado “estes números representam uma verdadeira tragédia para a sociedade e para as famílias que perdem mulheres para o machismo”.

A delegada titular da delegacia da mulher em Teresina, Vilma Alves, faz um desabafo quanto à situação das mulheres no país. “Infelizmente o Brasil é um país machista, fico muito decepcionada porque nós estamos em pleno século 21, mulheres e homens deveriam gozar dos mesmos direitos, porém nós, mulheres, permanecemos na mesma situação de submissão de medo e terror. Para a delegada, a mulher brasileira vive um cárcere privado, onde é machucada, enxotada e ameaçada. Deste local, os sinais da violência são comuns e muito claros. “O primeiro aviso de um feminicídio é a ameaça, que às vezes a mulher ignora. No primeiro empurrão, no primeiro xingamento, você, mulher, corra para uma delegacia, peça ajuda, não fique nessa história de achar que ele vai melhorar por que não melhora. E familiares ou vizinhos que souberem de alguma coisa, liguem para o 180 para evitar mais casos desse crime bárbaro”, finaliza a delegada.

Além da lei de feminicídio, há outras medidas que tentam acabar com a violência contra a mulher, como a lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que protege a mulher da violência doméstica e familiar. A norma recebeu este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica, para condenar o seu agressor, que foi seu marido.

A legislação se aplica para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino agredidas e em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser o marido ou companheiro, aplica-se a quaisquer pessoas que agridam a uma mulher. A lei Maria da Penha também se relaciona a situações de violência psicológica como ofensas, difamação e calúnia, prevendo a prisão do suspeito da agressão, a violência doméstica como agravante da pena, a aplicação da pena de reclusão e não mais multas ou doações, a ordem de afastamento do agressor à vítima e parentes e assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.

Maria da Penha

A história da Maria Penha é de muita luta para condenar o seu ex-marido agressor. Em 1983, seu esposo na época tentou assassiná-la com um tiro de espingarda. Ela sobreviveu, mas com sequelas irreparáveis. Maria da Penha ficou paraplégica. Quando voltou para casa, sofreu uma nova tentativa de assassinato, seu companheiro tentou eletrocutá-la.

Quando decidiu denunciar, deparou-se com a incredulidade por parte da Justiça brasileira. A defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e ele aguardava o julgamento em liberdade.

Em 1994, Maria da Penha lança o livro “Sobrevivi…posso contar”, em que narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.

Com todos os problemas na demora por uma sentença, ela resolve acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes organismos encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em 1998.

O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002, após o Estado brasileiro ter sido condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 30 de abril de 2001. Desta maneira, o Brasil teve que se comprometer a reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

Proteção cotidiana

Algumas medidas foram e são tomadas para auxiliar na luta ao feminicídio e à violência contra a mulher. Uma delas é o aplicativo Salve Maria, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que visa facilitar a denúncia de agressões contra a mulher. É gratuito e permite tanto a vítima como a qualquer cidadão que tenha conhecimento de casos de agressão a pessoa do sexo feminino, fazer denúncia através de um celular. Em outubro de 2018, o aplicativo havia sido acionado em 27 cidades do Piauí.

Ao abrir o aplicativo, há o botão de pânico, que deve ser utilizado pela vítima da agressão. Ao ser acionado, emite um alerta à Central de Polícia com a localização da denunciante, possibilitando que a viatura policial mais próxima atenda a ocorrência. O segundo botão pode ser usado por qualquer pessoa, sendo possível preencher um formulário simples com dados do agressor, da vítima, endereço e ainda anexar arquivos de áudio, vídeo e imagem. O processo de denúncia é sigiloso em todas as opções.

O aplicativo está disponível para download no Play Store (para sistema Android) e tem hoje mais dez mil downloads.

No Piauí existe, ainda, o Núcleo Policial Investigativo de Feminicídio da Polícia Civil,  que tem  atribuição para apurar crimes desse tipo por meio de  investigação do assassinato de meninas, mulheres, travestis e mulheres transexuais baseado em relação de gênero.

“No Piauí já formamos algumas políticas públicas preventivas na intenção de fazer as mulheres entenderem e identificarem os cenários de violência em que elas ou outras mulheres podem estar correndo risco, e motivar essas pessoas a denunciarem”, afirma a delegada responsável pelo Núcleo Investigativo de Feminicídio da Política Civil do Piauí, Anamelka Cadenas. Ela também destaca a importância da denúncia e da motivação para denunciar, bem como chama a atenção para a garantia do sigilo do aplicativo Salve Maria, que possibilita o uso por qualquer pessoa. “No estado, já identificamos a maioria dos feminicídios são íntimos. Há necessidade de motivar as pessoas a denunciarem essas práticas e trabalhar para a compreensão da dinâmica da violência, para que a gente possa mudar o paradigma de médio a longo prazo através da educação”.

Já a delegada referência na defesa dos direitos das mulheres no estado,  Vilma Alves, defende penas e punições ainda mais duras para casos de feminicídio. “A mulher continua sendo tratada como coisa, objeto. O Código Penal tem que ser renovado e passar a ter penas mais duras e severas, porque esses crimes contra a mulher deixam sequelas terríveis nas vítimas. A legislação atual é muito branda, a condição da mulher do Brasil é muito preocupante. Ela ainda é tratada como objeto de submissão e propriedade”, completou a delegada.

Edição: Caru Schwingel.

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