Enquanto defende Escola Sem Partido, PRB tem aval do MEC para abrir faculdade

O Ministério da Educação (MEC) aprovou a criação da "Faculdade Republicana Brasileira"

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A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei sobre a Escola sem Partido se reúne para discussão da matéria.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB), dirigido pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), do bispo Edir Macedo, terá uma faculdade para chamar de sua. O Ministério da Educação (MEC) aprovou a criação da “Faculdade Republicana Brasileira”, de acordo com informações do Estado.

A instituição, com sede em Brasília, será mantida
pela fundação do partido e tem como reitor
credenciado no MEC o pastor da Iurd Joaquim
Mauro da Silva, tesoureiro nacional do PRB.

Para a jornalista e professora Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a criação da faculdade explicita a “incoerência discursiva” do PRB. “Quando ele cria uma faculdade, é literalmente colocar para dentro da escola um partido”, sintetiza . “Perguntamos o que haverá de debate dentro dessa universidade. Trará diversidade de ideias, ou se será um debate orientado por um partido único?”, questiona Pellanda.

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, as fundações partidárias são destinadas “ao estudo e pesquisa, à doutrinação e à educação política” e “tem autonomia para contratar com instituições públicas e privadas, prestar serviços e manter estabelecimentos de acordo com suas finalidades”. Não há disposições específicas sobre credenciamento de instituições de ensino superior.

Na avaliação de Pellanda, a criação da Faculdade Republicana pode ser questionada legalmente. “As fundações partidárias têm prerrogativa constitucional para formação política de seus quadros. Até podem fazer cursos para a cidadania, mas não uma universidade. Não é o que está, a priori, na Constituição Federal”, defende.

A notícia da autorização da faculdade do PRB foi dada pelo presidente nacional do partido, senador e bispo Eduardo Lopes (PRB-RJ). “O PRB é o primeiro partido no Brasil a ter uma faculdade. O nome da faculdade vai ser Republicana. É a primeira instituição de ensino ligada a um partido político, credenciada pelo Ministério da Educação”, comemorou o político.

O presidente da Fundação Republicana, Renato Junqueira, tenta se explicar. “A gente sabe que o comportamento do PRB é a favor do Escola Sem Partido. Mas não podemos permitir que os pensamentos do PRB possam conduzir nossa faculdade, ela deve ser um campo de debate”, diz ao Estadão o político, que é coordenador de Juventude do PRB e integrante da Força Jovem Universal.

Escola Sem Partido

Apresentado em 2014 pelo deputado federal Erivelton Santana (PSC/BA), o projeto de lei 7180 tem como objetivo incluir entre os princípios do ensino “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Defensores do projeto o batizaram como “Escola de Partido”.

“Nós, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, achamos o Projeto Escola Sem Partido um absurdo”, critica Andressa Pellanda. A jornalista e educadora sustenta que, sob a falsa bandeira de coibir a doutrinação, os defensores do projeto querem tolher a discussão política e social dentro da escola. “Uma educação transformadora precisa abraçar as diferenças ideológicas e colocar a democracia para dentro da escola. Todos têm direito a sua opinião e essa opinião tem que ser debatida de forma crítica.”

Caso seja aprovado, Pellanda acredita que o próprio direito à educação estará ameaçado. “Da forma como acreditamos, a educação é dialógica, o conhecimento é construído entre professor e aluno. E esse conhecimento precisa de autonomia e liberdade de ensino dos professores e de questionamento dos estudantes”, sustenta.

Além de ser um “tiro pé”, a educadora aponta a contradição da proposta. “No lugar [da educação], teremos uma reprodução de conteúdo, com delineamento específico e único, que em tese o Escola Sem Partido diz combater”, critica Pellanda.

Tramitação

Na última terça-feira (13), a oposição ao “Escola Sem Partido” conseguiu obstruir a sessão da comissão legislativa da Câmara dos Deputados que analisa o projeto. Com isso, ganhou tempo. O conteúdo do projeto será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 28, quando os ministros irão votar a constitucionalidade de uma lei semelhante aprovada em Alagoas.

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