DIEESE e centrais iniciam série de debates sobre Reforma da Previdência

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Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo recebe debate sobre Reforma da Previdência

Às vésperas das manifestações em defesa da aposentadoria, que acontecem nesta sexta-feira (22), dirigentes sindicais se reuniram para lançar a 15ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que se debruça sobre a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a reforma previdenciária de Bolsonaro. O objetivo da jornada é dar subsídios ao movimento sindical para o enfrentamento à PEC, que, como indica o DIEESE, é um projeto de “fim da aposentadoria”. Enviaram representantes Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), CSP Conlutas, Força Sindical e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

“O maior desafio é fazer o povo entender o que está
em jogo com a reforma, em especial as mulheres,
que serão as mais afetadas”, defendeu a bancária
Vera Marchioni, da Intersindical.

Para ela, a tarefa dos sindicalistas é aprender com os debates promovidos pelo DIEESE para fazer o diálogo qualificado com população, para além das categorias organizadas. Marchioni, assim como os demais dirigentes, também frisou a importância dos atos nacionais contra a reforma previdenciária, que acontecem ao longo da sexta-feira (22). A avaliação é de que este será o primeiro termômetro da força dos movimentos sindical e popular nas ruas neste ano.

A exposição do debate ficou a cargo da coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do DIEESE, Patrícia Pelatieri. Com o título “PEC 06: Desconstitucionalização e Privatização da Previdência Social”, a apresentação de Pelatieri contextualizou a reforma de Bolsonaro dentro da agenda de desmonte do Estado brasileiro e de retirada de direitos, aplicada de forma acelerada desde o Golpe de 2016, começando pela Emenda Constitucional (EC) 95, que asfixia o orçamento público para o gastos sociais por 20 anos, enquanto garante o pagamento de juros da dívida pública para o sistema financeiro. A EC 95 foi aprovada ainda em dezembro de 2016.

Em março de 2017, veio a lei da terceirização irrestrita, que faz com que, por exemplo, escolas terceirizem a contratação de professores e, companhias aéreas, de pilotos de aviação. Dois meses depois é aprovada a reforma trabalhista, que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abre espaço para contratos precários e informalidade. Desde então, com Temer e Bolsonaro, não sai da agenda a reforma da Previdência. Segundo Pelatieri, as medidas se articulam. Ao aumentarem a informalidade no mercado de trabalho, a lei da terceirização e a reforma trabalhista reduzem a arrecadação previdenciária. E a EC 95, por sua vez, garante a restrição do orçamento para áreas sociais, que incluem a Previdência e a Seguridade Social.

Argumentos frágeis

A coordenadora do DIEESE identifica dois principais argumentos a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro, ambos enganosos: o equilíbrio das contas públicas e o combate aos privilégios.

Quanto ao equilíbrio, Pelatieri avalia que a justificativa é uma afronta à Constituição, porque “reduz uma política de proteção social a meros números de relação entre despesa e receita”. Para a pesquisadora, não é a Previdência que deve ser sacrificada para, supostamente, recuperar a economia. Ao contrário, é o desenvolvimento econômico e a geração de emprego formal que podem dar condições para maior arrecadação previdenciária.

Quanto ao segundo argumento, Pelatieri expõe que os mais atingidos pela PEC serão os aposentados da Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que recebem em média R$ 1.500 de benefício. Para se ter uma ideia, do R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes afirma economizar, 70% vem justamente do RGPS, com a redução do valor das aposentadorias e  o endurecimento das regras de acesso. “Não tem como combater privilégios se eles não existem”, considera a pesquisadora.

Solidariedade em xeque

No pano de fundo, está “uma completa transformação nos fundamentos da Seguridade Social: substitui os princípios da solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, por outros, baseados no individualismo”. Aqui, Pelatieri se refere à proposta de “capitalização” da Previdência, na qual cada trabalhador faz sua poupança individual acessar no futuro. “A capitalização individual acaba com o sistema solidário e, sem contribuição patronal, remete ao trabalhador e trabalhadora toda a responsabilidade pela sua previdência. Desresponsabiliza o Estado de prover a proteção social e garante lucros enormes ao sistema financeiro”, resume.

Benefícios reduzidos

Patricia Pelatieri destacou que a PEC inclui o fim reajuste automático da inflação de todos os benefícios (aposentadoria, pensões, assistência). Assim, mesmo quem já se aposentou perde com a reforma. “O reajuste pode ser de zero por anos. O valor de hoje pode durar como se não tivéssemos inflação e perda salarial”, alertou.

A proposta também  traz uma nova forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios. Em vez de contabilizar 80% dos salários mais altos do trabalhador, como é hoje, a nova regra contabilizaria todos os salários, desde os primeiros, o que diminuiria o valor as aposentadorias.

E, para receber o valor integral (desta média rebaixada), seriam necessários 40 anos de contribuição. “Lembro que, na média, metade dos trabalhadores não conseguem fazer seis meses de contribuição ao ano”, informou Pelatieri.

Outro elemento são as pensões, que não teriam mais o piso de um salário mínimo. O benefício seria de 60% do valor da aposentadoria do cônjuge morto mais 10% por dependente.

Exclusão dos mais vulneráveis

Para a pesquisadora do DIEESE, a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos seria um desastre. “Já é difícil comprovar 15 anos atualmente. Isso vai significar a exclusão de parcelas significativas, de grande parte das mulheres, por conta da intermitência no mercado de trabalho e da ocupação de vagas mais vulneráveis”, informou. Trabalhadores com baixa escolaridade, relegados ao mercado informal, também serão diretamente atingidos.

Para Pelatieri, trabalhadores da agricultura familiar também seriam alijados da Seguridade Social, devido às mudanças da forma de contribuição e comprovação. “Sabemos que isso significaria um êxodo rural enorme. Vamos ter um empobrecimento rural severo”, lamentou.

Ela falou também sobre o encolhimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos pobres, que passaria a valer R$ 400 e ainda excluiria aqueles com imóvel próprio. O abono do PIS/Pasep é outro benefício alterado. Aqueles que ganham mais de um salário mínimo não teriam mais acesso.

Trabalhadores na ativa já aposentados ainda teriam direitos trabalhistas reduzidos, com a perda da multa rescisória de 40% e o fim do recolhimento dos 8% do fundo de garantia (FGTS) por parte dos patrões.

Patricia Pelatieri classificou como gravíssima ainda a desconstitucionalização da Previdência Social, ou seja, a PEC transforma todas as regras em leis provisórias, que poderiam ser mudadas a qualquer momento com maioria simples no Congresso. “Com menos quórum, nós vimos o que aconteceu com a reforma trabalhista. Todos os direitos que não estavam na Constituição foram mexidos de forma muito rápida”, recordou.

Simulação da aposentadoria

No restante da exposição, Patricia Pelatieri detalhou as mudanças de parâmetros para acesso à aposentadoria tanto nos regimes próprios (municípios, estados e federal) quanto no regime geral, além dos benefícios assistenciais. Para saber os detalhes, acesse o documento do DIEESE que comenta todos os pontos da PEC.

O DIEESE também lançou a calculadora da aposentadoria, que simula individualmente os cenários com as regrais atuais e com a possível PEC, comparando-os.

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