Bolsonaro diz à ONU: “não houve golpe de Estado em 1964”

Em telegrama, Governo brasileiro assume versão da história que nega os 21 anos de ditadura militar no país

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Foto: Marcos Corrêa EBC/PR

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu na última quarta-feira, 3, telegrama do Governo Bolsonaro afirmando que os 21 anos de governos militares foram necessários “para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria”, de acordo com o jornalista . “Não houve golpe de Estado em 31 de março de 1964”, diz o texto.

Senra afirma ter tido acesso ao conteúdo integral do telegrama confidencial enviado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, ao relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Fabian Salvioli.

O relator, em 29 de março, havia considerado a ordem e os planos do governo de comemorar o golpe militar de 1964 “imorais e inadmissíveis”. De acordo com a BBC Brasil, o conteúdo do telegrama foi confirmado por membros do Governo brasileiro e por pessoas que atuam nas Nações Unidas.

As autoridades brasileiras ainda disseram que as críticas às comemorações do golpe são “sem fundamento” e que as Nações Unidas “devem respeitar os processos nacionais e procedimentos internos em suas deliberações”.

A comissão de Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição da ONU afirmou em comunicado que “tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo. Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes”.

Diz o Governo Bolsonaro em telegrama à ONU: “O governo defende o direito à liberdade de expressão e de pensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil”.

“Neste contexto, o presidente Bolsonaro está convencido da importância de colocar em perspectiva a data de 31 de março de 1964”.

“O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país.”

“A decisão de instruir as Forças Armadas brasileiras a lembrar a data de 31 de março de 1964 foi tomada com pleno respeito à lei nacional, incluindo a Constituição Federal”.
“A instrução para a comemoração do golpe foi confirmada pelo Poder Judiciário em 30 de março, quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativas de seu alto cargo, respeita a legislação nacional e não viola as obrigações de direitos humanos, de acordo com o direito internacional”.

“Os 21 anos de governos militares foram necessários para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria”.

“Os anos 1960-70 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina” e que a derrubada do então presidente João Goulart contou com o apoio da “maioria da população”.

Ditadura Nunca Mais

O período da Ditadura Militar de 1964 a 1985 deixou, de acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país, 210 são os desaparecidos. A Comissão não chegou a um número de torturados. Porém, a descoberta e abertura de cemitérios clandestinos e de valas comuns com corpos de pessoas desconhecidas, dentre eles o massacre de indígenas e camponeses, pode fazer esse número ser muito diferente. Confira dez “mitos” sobre a ditadura.

Matéria de Ricardo Senra, na BBC News Brasil.

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